Desembargador Federal 06235954543 / +556235954543

Quem liga de 06235954543?

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   https://www.tjgo.jus.br/ avaliou Desembargador Federal (‎+556235954543) como spam SMS

   09/11/23 14:26 de Android App

   Desembargador Federal é um cargo no Poder Judiciário brasileiro. Os desembargadores federais atuam nos Tribunais Regionais Federais, que são responsáveis por julgar recursos das decisões de primeira instância nas áreas de competência da Justiça Federal.
   
   Para assumir o cargo de desembargador federal, é necessário ser juiz federal de carreira e ter o tempo mínimo de 5 anos de exercício na magistratura. O cargo é vitalício, ou seja, o desembargador federal permanece no cargo até a aposentadoria compulsória.
   
   Os desembargadores federais têm como função julgar recursos e ações originárias na Justiça Federal, além de serem os responsáveis por interpretar e aplicar as leis na sua jurisdição. Eles também participam da elaboração e aprovação de súmulas e jurisprudências, que são instruções e orientações para os julgamentos futuros.
   
   O cargo de desembargador federal é de extrema importância para a estrutura do Poder Judiciário brasileiro, garantindo a qualidade e a eficiência da Justiça Federal.

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   09/11/23 14:26 de Android App

   O porte de arma institucional é a autorização para que servidores de instituições públicas, como policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, entre outros, possam portar armas de fogo durante o exercício de suas funções.
   
   Essa autorização é regulamentada por leis e normas específicas de cada instituição, tendo em vista que o porte de arma é uma questão delicada e que envolve a segurança pública e o bem-estar da sociedade. É importante destacar que o porte de arma institucional não permite que esses servidores possam portar armas fora do exercício da função ou utilizar a arma de forma indevida.
   
   A concessão do porte de arma institucional é feita após avaliação rigorosa do candidato e a exigência de treinamento e capacitação para o manuseio correto da arma e para o uso adequado em situações de emergência. Além disso, as instituições públicas têm a responsabilidade de fiscalizar o porte de arma de seus servidores e tomar medidas disciplinares em caso de abuso ou uso indevido da arma.

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   09/11/23 14:26 de Android App

   A Justiça Federal é um ramo do Poder Judiciário encarregado de julgar normas e questões relacionadas ao direito federal, como leis federais, controvérsias envolvendo a União, empresas estatais federais, tributos federais, crimes federais, entre outros assuntos que tenham relação com a União ou com entidades federais.
   
   A Justiça Federal é composta por um conjunto de varas federais presentes em todo o país e por tribunais regionais federais, responsáveis por julgar recursos que tenham sido apresentados contra decisões nas varas federais. No topo da hierarquia da Justiça Federal está o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a corte máxima para a interpretação das normas federais.
   
   Uma das características da Justiça Federal é a sua sede nas capitais dos estados brasileiros, possibilitando o acesso aos processos pelos cidadãos em qualquer canto do país. Além disso, por julgar ações que envolvem questões federais, este ramo do Poder Judiciário é responsável por garantir a uniformidade na interpretação e aplicação das leis federais em todo o território nacional.

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